Processos - Detalhes
- Tipo
- Processo Legislativo
- Número
- 409
- Ano
- 2025
- Data
- 29/09/2025
- Hora
- 14:00:00
- Visibilidade
- Todos
Composição
| Documento | Data | Hora | Ementa |
|---|---|---|---|
| CORRESPONDENCIA EXTERNA RECEBIDA Nº 57/2025 | 29/09/2025 | 14:00:00 | Manifestação da OAB - Subseção Bragança Paulista encaminhando o procedimento de prerrogativas n º. 04/2025 que contém despacho exarado pelo Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da 16ª Subseção da OAB de Bragança Paulista, determinando a instauração de processo de desagravo público em face de eventos ocorridos durante os trabalhos da 32ª. sessão da Comissão de Educação, realizada em 10/9/2025, em fatos que demonstram a possível ocorrência de violação das prerrogativas do advogado público. |
| CORRESPONDENCIA EXTERNA RECEBIDA Nº 58/2025 | 29/09/2025 | 14:00:00 | e-mail da OAB Subseção de Bragança Paulista encaminhando aditamento ao Procedimento de Prerrogativas nº 04/2025, que contém despacho exarado pelo Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da 16ª Subseção da OAB de Bragança Paulista, determinando a instauração de processo de desagravo público em face de eventos ocorridos durante os trabalhos da 32ª. e 34ª sessão da Comissão de Educação, realizadas em 10 e 24/9/2025, respectivamente, em fatos que demonstram a possível ocorrência de violação das prerrogativas dos advogados públicos. . No referido aditamento solicita que ocorra com lastro no Art. 9º da Resolução nº. 8/2010 . |