Câmara Municipal de Bragança Paulista

Justificativa: 1. A presente solicitação tem como inspiração iniciativas já adotadas em outros municípios brasileiros, onde os abafadores sonoros vêm sendo utilizados como importante ferramenta de regulação sensorial, especialmente para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais condições relacionadas à hipersensibilidade auditiva. 2. É de conhecimento público que muitos alunos neurodivergentes enfrentam dificuldades em ambientes com excesso de estímulos sonoros, situação que pode ocasionar crises, desconforto, ansiedade e prejuízos no processo de aprendizagem. O uso do abafador contribui significativamente para proporcionar maior conforto, segurança, concentração e bem-estar dentro da sala de aula. 3. Além disso, a disponibilização de kits inclusivos demonstra o compromisso do Poder Público com uma educação verdadeiramente acessível, humanizada e acolhedora, promovendo melhores condições de desenvolvimento e participação escolar para todos os estudantes. 4. A inclusão precisa ser praticada diariamente dentro das unidades escolares, garantindo não apenas o acesso à educação, mas também condições adequadas para permanência, aprendizado e desenvolvimento emocional das crianças neurodivergentes. 5. Frente a essas razões REQUEREMOS, nos termos do artigo 168 do Regimento Interno, a remessa desta propositura ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, mediante manifestação de APELO deste Legislativo, solicitando estudos visando à distribuição de abafadores sonoros e kits inclusivos aos alunos neurodivergentes da rede pública municipal de ensino.