Câmara Municipal de Bragança Paulista

Justificativa: 1. O referido selo tem como objetivo reconhecer e incentivar empresas, instituições públicas, organizações não governamentais e projetos sociais que adotem práticas efetivas de inclusão, acolhimento, respeito e apoio às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares. 2. A iniciativa busca fortalecer políticas públicas voltadas à inclusão social, promovendo maior conscientização da sociedade sobre a importância da acessibilidade, do atendimento humanizado e da construção de ambientes preparados para receber pessoas autistas com dignidade, respeito e empatia. 3. Além de valorizar instituições que já desenvolvem ações inclusivas, o selo também serviria como incentivo para que novos estabelecimentos e órgãos públicos passem a implementar medidas de acolhimento e adaptação, contribuindo diretamente para uma cidade mais humana, acessível e inclusiva. 4. É fundamental que o Poder Público incentive práticas que ampliem a participação e a autonomia das pessoas com TEA nos diversos espaços da sociedade, fortalecendo a inclusão não apenas no discurso, mas também na prática cotidiana. 5. Frente a essas razões REQUEREMOS, nos termos do artigo 168 do Regimento Interno, a remessa desta propositura ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, mediante manifestação de APELO deste Legislativo, solicitando estudos visando à criação do selo "Instituição Amiga do Autista".