Documentos - Projeto de Lei Nº 30/2026
Subtipo: Executivo
Data: 30/04/2026
Processo Legislativo: 94/2026
Protocolo: 265/2026
Ementa: Ofício CM 89/2026, da Prefeitura Municipal de Bragança Paulista, dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027, em conformidade com o que dispõe a Constituição Federal, em seu art. 165, inciso II, e § 2º, que estabelece a obrigatoriedade da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), por parte do Poder Executivo, para apreciação pela Egrégia Câmara Municipal.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - LDO - 2027 | 2,2 MB | 05/05/2026 | 09:37:27 |
Tramitações
Remetente: DEA - Expediente Interno
Destinatário: DEL - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Data/Hora do envio: 04/05/2026 08:18:00
Objetivo: Para Providências
Remetente: DEA - Expediente Interno
Destinatário: DEPARTAMENTO FINANCEIRO
Data/Hora do envio: 04/05/2026 08:19:00
Objetivo: Ciência
Remetente: DEA - Expediente Interno
Destinatário: DEPARTAMENTO JURÍDICO
Data/Hora do envio: 04/05/2026 08:19:00
Objetivo: Ciência
Remetente: DEA - Expediente Interno
Destinatário: SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM)
Data/Hora do envio: 04/05/2026 08:19:00
Objetivo: Ciência
Data/Hora da resposta: 06/05/2026 16:53:00
Resultado: Ciente
Observações da resposta: Ciente.
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