Justificativa:
A proposta de criação de um programa municipal voltado ao apoio psicológico, jurídico e assistencial às mães ou responsáveis por crianças e adolescentes com deficiência, transtornos do desenvolvimento ou doenças raras surge como uma iniciativa essencial para promover acolhimento, orientação e melhores condições de vida a essas famílias. O público-alvo do programa compreende, especialmente, mães ou cuidadoras de crianças e adolescentes diagnosticados com condições como Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Síndrome de Down, dislexia, síndromes raras, entre outras situações que exigem cuidados contínuos e especializados.
Sugere-se que o programa contemple ações integradas, incluindo a oferta de apoio psicológico e terapêutico, essencial para o enfrentamento dos desafios emocionais decorrentes da rotina de cuidados intensivos. Recomenda-se também a priorização no acesso aos serviços de saúde e assistência social, de modo a garantir maior agilidade e efetividade no atendimento dessas famílias. Como medida estruturante, propõe-se a criação de um centro de referência municipal para atendimento especializado, que funcione como espaço de acolhimento, orientação e articulação de serviços.
Além disso, sugere-se a realização de campanhas de conscientização sobre a maternidade atípica, com o objetivo de ampliar o conhecimento da população, combater preconceitos e fortalecer uma cultura de inclusão. Também se destaca a importância de incentivar a inclusão social e a empregabilidade dessas mães, muitas vezes impactadas pela dificuldade de conciliar o trabalho com as exigências do cuidado contínuo.
A presente sugestão fundamenta-se no reconhecimento dos desafios intensos e permanentes enfrentados pelas mães atípicas, que frequentemente assumem, de forma quase exclusiva, a responsabilidade pelos cuidados de seus filhos, nem sempre contando com o suporte necessário. Nesse sentido, a eventual implementação de um programa municipal específico poderá contribuir significativamente para o fortalecimento das políticas públicas de inclusão, saúde e assistência social, promovendo maior qualidade de vida e dignidade a essas famílias.
Frente a essas razões REQUEREMOS, nos termos do artigo 168 do Regimento Interno, a remessa desta propositura ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, mediante manifestação de APELO deste Legislativo, solicitando estudos visando à criação do Programa Municipal de Atenção e Orientação às Mães Atípicas – Bragança Paulista.
Increva-se para acompanhar mudanças deste documento.
