Câmara Municipal de Bragança Paulista

Justificativa: A presente iniciativa se fundamenta em relatos recorrentes de munícipes, bem como em registro fotográfico recente da localidade, que evidencia a intensa circulação de pessoas e a utilização da praça e ponto de espera do transporte coletivo, o que exige atenção especial do Poder Público. Entretanto, observa-se no local a presença frequente de pessoas em situação de vulnerabilidade social, com registros de consumo de álcool e uso de entorpecentes em via pública, além de conflitos entre indivíduos e abordagens a usuários do transporte coletivo, fatores que têm gerado sensação de insegurança à população. Diante desse cenário, apela-se ao Poder Executivo para que avalie e implemente, com a devida urgência: - A intensificação de rondas ostensivas da Guarda Civil Municipal, especialmente nos horários de maior fluxo; - A instalação de câmeras de monitoramento, visando ampliar a vigilância e coibir práticas ilícitas; - A realização de ações de abordagem social, com equipes especializadas, promovendo acolhimento, orientação e encaminhamento das pessoas em situação de rua aos serviços da rede municipal. A presente moção não apenas visa garantir segurança e tranquilidade aos usuários do transporte público e frequentadores da praça, mas também reforça a importância de uma atuação humanizada e integrada, que trate a questão com responsabilidade social e eficiência. Frente a essas razões REQUEREMOS, nos termos do artigo 168 do Regimento Interno, a remessa desta propositura ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, mediante manifestação de APELO deste Legislativo, solicitando adoção de providências urgentes voltadas à segurança, ordenamento e assistência social na Praça da Bíblia - Bairro do Lavapés.