Câmara Municipal de Bragança Paulista

Justificativa: O Lago do Taboão é um dos principais espaços públicos de lazer, convivência e prática esportiva do município, sendo amplamente frequentado pela população nas primeiras horas do dia, quando há grande concentração de pessoas realizando caminhadas, corridas e outras atividades físicas. Destaca-se, nesse período, a presença significativa do grupo denominado “corredoras do lago”, formado majoritariamente por mulheres que utilizam o local de forma regular para a prática esportiva, o que reforça a necessidade de garantir um ambiente seguro, acolhedor e adequado para todas. Além disso, é de amplo conhecimento que os índices de violência contra a mulher vêm apresentando crescimento em âmbito nacional e estadual, o que acende um alerta para a necessidade de políticas públicas e ações concretas de prevenção, especialmente em espaços públicos e em horários de menor circulação geral, como no início da manhã. Relatos de frequentadores apontam para uma sensação de insegurança nesse período, especialmente devido à menor movimentação em determinados pontos do entorno do lago, o que pode comprometer o direito de ir e vir e a utilização plena desse importante espaço público. Diante desse cenário, torna-se essencial a adoção de medidas como: • Reforço no patrulhamento da Guarda Civil Municipal; • Presença ostensiva de viaturas nos horários de maior fluxo matinal; • Ampliação da iluminação em pontos estratégicos, se necessário; • Ações preventivas voltadas à proteção das mulheres, em especial das participantes do grupo “corredoras do lago”. A presente iniciativa busca não apenas a prevenção de ocorrências, mas também a promoção da segurança, bem-estar e tranquilidade de todos os munícipes, com especial atenção às mulheres que frequentam o local nas primeiras horas do dia para a prática de atividades físicas. Frente a essas razões REQUEREMOS, nos termos do artigo 168 do Regimento Interno, a remessa desta propositura ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, mediante manifestação de APELO deste Legislativo, solicitando providências visando à intensificação da segurança no Lago do Taboão, especialmente no período compreendido entre 05h e 07h da manhã.