Completo
Documentos - Moção Nº 22/2026
Data:
09/04/2026
Processo Legislativo:
82/2026
Protocolo:
232/2026
Ementa:
Requer, por meio de apelo deste Legislativo ao Chefe do Poder Executivo, estudos visando à implantação de uma creche no Bairro do Bacci.
Autor:
CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE)
Justificativa:
A presente solicitação fundamenta-se na crescente demanda por vagas na educação infantil por parte das famílias residentes no Bairro do Bacci. Trata-se de uma região em constante desenvolvimento, com significativo aumento populacional, especialmente de jovens famílias que necessitam de um local adequado e seguro para deixar seus filhos enquanto exercem suas atividades profissionais.
A ausência de uma unidade de creche nas proximidades obriga muitos pais e responsáveis a se deslocarem para bairros distantes, o que acarreta dificuldades logísticas, aumento de custos e, em muitos casos, inviabiliza o acesso das crianças à educação infantil, direito garantido pela Constituição Federal.
A implantação de uma creche no bairro contribuirá diretamente para o desenvolvimento educacional das crianças, além de proporcionar maior tranquilidade às famílias, fortalecendo a rede de apoio social e promovendo melhores condições de trabalho e qualidade de vida à população local.
Frente a essas razões REQUEREMOS, nos termos do artigo 168 do Regimento Interno, a remessa desta propositura ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, mediante manifestação de APELO deste Legislativo, solicitando estudos visando à implantação de uma creche no Bairro do Bacci.
Arquivos
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Descrição |
Extensão |
Tamanho |
Data |
Hora |
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Modelo Moção
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.html |
2,81 KB |
09/04/2026 |
15:56:04 |
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Modelo Moção
|
.pdf |
293,25 KB |
10/04/2026 |
14:19:56 |
Tramitações
1
Remetente: CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE)
Destinatário: DEL - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Data/Hora do envio: 10/04/2026 14:19:55
Objetivo: Ciência para Instrução
2
Remetente: DEL - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Destinatário: DEA - Expediente Interno
Data/Hora do envio: 29/04/2026 12:37:00
3
Remetente: DEA - Expediente Interno
Destinatário: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data/Hora do envio: 29/04/2026 15:29:00
Objetivo: Para Providências
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