Completo
Documentos - Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2026
Subtipo: CEC
Data: 25/03/2026
Ementa: Parecer O Projeto de Lei Complementar nº 7/2026, de iniciativa do Poder Executivo, dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), administrado pela Caixa Econômica Federal, com a finalidade de implantação de conjunto habitacional do Programa Minha Casa Minha Vida.
Relator: MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Parecer CEC PLC 7/2026 | 242,49 KB | 25/03/2026 | 11:49:05 | ||
| FOLHA DE VOTAÇÃO PARECER CEC PLC 07-2026 | 529,55 KB | 26/03/2026 | 09:52:25 |
Seguir
Increva-se para acompanhar mudanças deste documento.