Documentos - Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 80/2025
Subtipo: CJR
Data: 19/03/2026
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 80/2025 - Institui o Programa de Integração - Bragança Paulista de Todas as Fés, destinado à promoção da diversidade religiosa, ao combate à intolerância e à proteção das vítimas e dá outras providências.
Autor: OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA)
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