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Documentos - Redação Final Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 80/2025


Data: 18/03/2026

Ementa: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 80/2025 - Institui o Programa de Integração - Bragança Paulista de Todas as Fés, destinado à promoção da diversidade religiosa, ao combate à intolerância e à proteção das vítimas e dá outras providências.

Autoria: JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON), BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA), SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES), OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA)

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