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Câmara Municipal de Bragança Paulista

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Documentos - Moção Nº 12/2026


Data: 12/03/2026

Processo Legislativo: 60/2026

Protocolo: 148/2026

Ementa: Requer, por meio de apelo deste Legislativo ao Chefe do Poder Executivo, estudos visando à instalação de uma nova escola municipal na região do Bairro do Menin, próxima ao Bairro Agudo dos Frias.

Autor: ISMAEL DA SILVA BRASILINO (ISMAEL BRASILINO)

Justificativa: A presente solicitação se justifica em razão do crescimento populacional significativo daquela região do município, que ao longo dos últimos anos tem recebido novos moradores e empreendimentos habitacionais, gerando aumento considerável na demanda por vagas na rede municipal de ensino. Importa destacar que as unidades escolares atualmente existentes na região encontram-se em funcionamento há mais de 30 (trinta) anos, tendo sido estruturadas para uma realidade populacional muito diferente da atual. Diante disso, observa-se que as escolas já não conseguem absorver adequadamente a demanda crescente de alunos, o que pode impactar diretamente na qualidade do ensino oferecido às crianças e jovens daquela localidade. A construção de uma nova escola municipal moderna e bem estruturada contribuirá significativamente para: ampliar a oferta de vagas na rede municipal de ensino; reduzir a superlotação das escolas já existentes; proporcionar melhores condições pedagógicas para alunos e professores; fortalecer o desenvolvimento educacional da região. Sugere-se, inclusive, que o novo equipamento público siga o modelo arquitetônico moderno e funcional recentemente implantado em outras unidades educacionais do município, como as escolas localizadas no Bairro Bonança e na Cidade Planejada II, que se destacam pela qualidade de suas instalações, ambientes adequados ao aprendizado e estrutura voltada ao desenvolvimento integral dos estudantes. Investir em educação é investir diretamente no futuro de Bragança Paulista, garantindo melhores oportunidades às novas gerações e promovendo desenvolvimento social para toda a comunidade. Frente a essas razões REQUEREMOS, nos termos do artigo 168 do Regimento Interno, a remessa desta propositura ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, mediante manifestação de APELO deste Legislativo, solicitando estudos visando à instalação de uma nova escola municipal na região do Bairro do Menin, próxima ao Bairro Agudo dos Frias.

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Modelo Moção .html 2,81 KB 12/03/2026 13:24:40
Modelo Moção .pdf 360,03 KB 13/03/2026 10:16:20

Tramitações

1

Remetente: ISMAEL DA SILVA BRASILINO (ISMAEL BRASILINO)

Destinatário: DEL - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

Data/Hora do envio: 13/03/2026 10:16:19

Objetivo: Ciência para Instrução

2

Remetente: DEL - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

Destinatário: DEA - Expediente Interno

Data/Hora do envio: 01/04/2026 10:12:00

Objetivo: Para Providências

Observações do envio: Para envio ao destinatário, tendo em vista que exauriu o prazo de 15 dias de tramitação, nos termos da Resolução nº 7/2025,que alterou os artigos 128 e 168 do Regimento Interno

3

Remetente: DEA - Expediente Interno

Destinatário: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data/Hora do envio: 01/04/2026 10:32:00

Objetivo: Para Providências

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