Completo
Documentos - Moção Nº 12/2026
Data:
12/03/2026
Processo Legislativo:
60/2026
Protocolo:
148/2026
Ementa:
Requer, por meio de apelo deste Legislativo ao Chefe do Poder Executivo, estudos visando à instalação de uma nova escola municipal na região do Bairro do Menin, próxima ao Bairro Agudo dos Frias.
Autor:
ISMAEL DA SILVA BRASILINO (ISMAEL BRASILINO)
Justificativa:
A presente solicitação se justifica em razão do crescimento populacional significativo daquela região do município, que ao longo dos últimos anos tem recebido novos moradores e empreendimentos habitacionais, gerando aumento considerável na demanda por vagas na rede municipal de ensino.
Importa destacar que as unidades escolares atualmente existentes na região encontram-se em funcionamento há mais de 30 (trinta) anos, tendo sido estruturadas para uma realidade populacional muito diferente da atual. Diante disso, observa-se que as escolas já não conseguem absorver adequadamente a demanda crescente de alunos, o que pode impactar diretamente na qualidade do ensino oferecido às crianças e jovens daquela localidade.
A construção de uma nova escola municipal moderna e bem estruturada contribuirá significativamente para:
ampliar a oferta de vagas na rede municipal de ensino;
reduzir a superlotação das escolas já existentes;
proporcionar melhores condições pedagógicas para alunos e professores;
fortalecer o desenvolvimento educacional da região.
Sugere-se, inclusive, que o novo equipamento público siga o modelo arquitetônico moderno e funcional recentemente implantado em outras unidades educacionais do município, como as escolas localizadas no Bairro Bonança e na Cidade Planejada II, que se destacam pela qualidade de suas instalações, ambientes adequados ao aprendizado e estrutura voltada ao desenvolvimento integral dos estudantes.
Investir em educação é investir diretamente no futuro de Bragança Paulista, garantindo melhores oportunidades às novas gerações e promovendo desenvolvimento social para toda a comunidade.
Frente a essas razões REQUEREMOS, nos termos do artigo 168 do Regimento Interno, a remessa desta propositura ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, mediante manifestação de APELO deste Legislativo, solicitando estudos visando à instalação de uma nova escola municipal na região do Bairro do Menin, próxima ao Bairro Agudo dos Frias.
Arquivos
| Tipo |
Descrição |
Extensão |
Tamanho |
Data |
Hora |
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Modelo Moção |
.html |
2,81 KB |
12/03/2026 |
13:24:40 |
|
Modelo Moção |
.pdf |
360,03 KB |
13/03/2026 |
10:16:20 |
Tramitações
1
Remetente: ISMAEL DA SILVA BRASILINO (ISMAEL BRASILINO)
Destinatário: DEL - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Data/Hora do envio: 13/03/2026 10:16:19
Objetivo: Ciência para Instrução
2
Remetente: DEL - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Destinatário: DEA - Expediente Interno
Data/Hora do envio: 01/04/2026 10:12:00
Objetivo: Para Providências
Observações do envio: Para envio ao destinatário, tendo em vista que exauriu o prazo de 15 dias de tramitação, nos termos da Resolução nº 7/2025,que alterou os artigos 128 e 168 do Regimento Interno
3
Remetente: DEA - Expediente Interno
Destinatário: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data/Hora do envio: 01/04/2026 10:32:00
Objetivo: Para Providências
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