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Documentos - Lei Ordinária Nº 5146/2026
Data: 05/03/2026
Ementa: Altera o artigo 1º. da Lei nº. 5.088, de 25 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre denominação de bem público. (Praça Célio Apparecido Delcor)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| LEI 5146 DE 5-3-2026 (PL 81-2025) | 55,79 KB | 06/03/2026 | 11:29:51 |
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 81/2025 | 14/11/2025 |
Altera o artigo 1º. da Lei nº. 5.088, de 25 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre denominação de bem público. (Praça Célio Apparecido Delcor) Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
|---|---|---|
| Imprensa Oficial |
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