Câmara Municipal de Bragança Paulista

Justificativa: A implementação do Programa “Bombeiro na Escola” tem como objetivo promover a cultura da prevenção, segurança e cidadania junto aos alunos da rede municipal de ensino, por meio de ações educativas desenvolvidas em parceria com o Corpo de Bombeiros. O referido programa, já instituído com êxito em Bauru, estabelece diretrizes para atividades voltadas à prevenção de acidentes, noções de primeiros socorros, educação para situações de emergência, prevenção a incêndios e formação de valores como disciplina, responsabilidade e solidariedade. Em um cenário onde a educação preventiva se mostra cada vez mais necessária, a iniciativa contribui significativamente para a formação integral dos estudantes, preparando-os para agir de forma consciente e responsável diante de situações de risco, além de aproximar as forças de segurança da comunidade escolar. Importante destacar que a proposição deve partir do Poder Executivo, considerando que envolve organização administrativa e possível celebração de parcerias institucionais, razão pela qual se apresenta a presente Moção de Apelo. Frente a essas razões REQUEREMOS, nos termos do artigo 168 do Regimento Interno, a remessa desta propositura ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, mediante manifestação de APELO deste Legislativo, solicitando estudos visando enviar a esta Casa projeto de lei que institua, no âmbito do Município, o Programa “Bombeiro na Escola”.