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Documentos - Moção Nº 4/2026


Data: 26/02/2026

Processo Legislativo: 36/2026

Protocolo: 101/2026

Ementa: Requer, por meio de apelo deste Legislativo ao Chefe do Poder Executivo, estudos técnicos, estruturais e de viabilidade orçamentária objetivando a implantação de espaços urbanos apropriados para a prática de atletismo em nosso Município.

Autor: SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES)

Justificativa: O atletismo é modalidade base do esporte, promovendo saúde, disciplina, inclusão social e qualidade de vida. Em nosso Município, observa-se o crescimento de grupos de corrida, atletas amadores, estudantes e projetos sociais que utilizam vias públicas e espaços improvisados para treinamento, o que pode gerar riscos à segurança e limitações ao desenvolvimento adequado da prática esportiva. A criação de infraestrutura adequada — como pistas de caminhada e corrida com demarcação apropriada, áreas específicas para salto e arremesso, além de iluminação e sinalização — proporcionará: - Incentivo à prática esportiva regular; - Valorização dos atletas e projetos esportivos locais; - Inclusão social por meio do esporte; - Redução de riscos aos praticantes; - Fortalecimento de políticas públicas de promoção à saúde. Nesse sentido, a Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer possui papel estratégico na formulação e execução de políticas públicas voltadas ao esporte, podendo liderar estudos técnicos, identificar áreas viáveis (inclusive em bairros) e buscar parcerias públicas e privadas para viabilização da iniciativa. Frente a essas razões REQUEREMOS, nos termos do artigo 168 do Regimento Interno, a remessa desta propositura ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, mediante manifestação de APELO deste Legislativo, solicitando estudos técnicos, estruturais e de viabilidade orçamentária objetivando a implantação de espaços urbanos apropriados para a prática de atletismo em nosso Município.

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Modelo Moção .html 2,81 KB 26/02/2026 10:26:51
Modelo Moção .pdf 399,91 KB 26/02/2026 10:48:15

Tramitações

1

Remetente: SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES)

Destinatário: DEL - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

Data/Hora do envio: 26/02/2026 10:48:14

Objetivo: Ciência para Instrução

2

Remetente: DEL - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

Destinatário: DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

Data/Hora do envio: 18/03/2026 09:24:00

Observações do envio: Para envio ao destinatário, tendo em vista que exauriu o prazo de 15 dias de tramitação, nos termos da Resolução nº 7/2025,que alterou os artigos 128 e 168 do Regimento Interno

3

Remetente: DEA - Expediente Interno

Destinatário: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data/Hora do envio: 18/03/2026 11:30:00

Objetivo: Para Providências

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