Câmara Municipal de Bragança Paulista

Justificativa: A presente iniciativa tem por objetivo ampliar o acesso da população em situação de vulnerabilidade social a um item essencial à saúde e à qualidade de vida: os óculos de grau. É sabido que dificuldades visuais impactam diretamente no desempenho escolar de crianças e adolescentes, na produtividade de trabalhadores e na autonomia de idosos. Muitas famílias, entretanto, não possuem condições financeiras para arcar com consultas e aquisição de lentes corretivas, o que acaba gerando prejuízos educacionais, profissionais e sociais. A criação de um Banco Municipal de Óculos permitiria: - Receber doações de armações novas ou usadas em bom estado; - Firmar parcerias com óticas, laboratórios e profissionais da área; - Organizar triagem socioeconômica por meio da Secretaria competente; - Integrar a ação ao já existente Programa de Doação de Órteses e Próteses, otimizando estrutura administrativa e evitando novos custos relevantes ao Município. Trata-se de medida de relevante alcance social, com potencial de transformar vidas por meio de algo simples, mas fundamental: enxergar com dignidade. Frente a essas razões REQUEREMOS, nos termos do artigo 168 do Regimento Interno, a remessa desta propositura ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, mediante manifestação de APELO deste Legislativo, solicitando estudos visando à criação do Banco Municipal de Óculos, a ser implantado junto ao Programa de Doação de Órteses e Próteses, no âmbito da Secretaria Municipal de Ação e Desenvolvimento Social.