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Documentos - Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 80/2025
Subtipo: CEC
Data: 19/02/2026
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 80/2025 - Institui o Programa de Integração - Bragança Paulista de Todas as Fés, destinado à promoção da diversidade religiosa, ao combate à intolerância e à proteção das vítimas e dá outras providências.
Autor: MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Parecer CEC Projeto de Lei nº 80/2025 | 238,23 KB | 19/02/2026 | 09:44:07 |
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