Brasão

Câmara Municipal de Bragança Paulista

Câmara Sem Papel

Completo

Documentos - Moção Nº 2/2026


Data: 12/02/2026

Processo Legislativo: 34/2026

Protocolo: 81/2026

Ementa: Ao Exmo. Sr. Edmir José Abi Chedid, Prefeito Municipal da Estância de Bragança Paulista, manifestando REPÚDIO à conduta do alcaide ocorrida na manhã do dia 12 de fevereiro de 2026, durante manifestação realizada na área externa da Prefeitura Municipal.

Autor: FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA (JUNINHO BOI)

Justificativa: Conforme amplamente divulgado pela imprensa local, o Prefeito tomou o aparelho celular das mãos do repórter Luiz Henrique Domingues, da Rádio Bragança FM, que realizava cobertura jornalística ao vivo, além de tentar retirar seu microfone e ordenar que se calasse, em atitude incompatível com a função pública que exerce. Tal comportamento representa grave afronta à liberdade de imprensa, garantida pela Constituição Federal, bem como ao direito da população à informação, pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito. Ressalta-se que este episódio se soma a uma sequência de situações envolvendo atitudes exaltadas e inadequadas por parte do Chefe do Poder Executivo, demonstrando falta de equilíbrio, respeito institucional e compromisso com o diálogo democrático. O exercício do cargo de Prefeito exige postura ética, responsabilidade, respeito aos profissionais da comunicação, às instituições e, principalmente, à população que representa. Diante disso, manifestamos nosso veemente repúdio à referida conduta, reafirmando o compromisso com a defesa da democracia, da liberdade de expressão, da liberdade de imprensa e do respeito mútuo entre os Poderes e a sociedade. Importante destacar que o episódio ora relatado não constitui fato isolado, mas integra uma sucessão de comportamentos controversos protagonizados pelo Senhor Prefeito ao longo de seu mandato, evidenciando um padrão de condutas incompatíveis com a serenidade e o equilíbrio exigidos pelo cargo público. Nesse sentido, registre-se que, em março de 2025, declarou em emissora de rádio pertencente à sua família que os munícipes insatisfeitos deveriam mudar de cidade; Em abril de 2025, após receber vaias durante a Festa do Peão, ameaçou cancelar o evento no ano seguinte; Em junho de 2025, durante solenidade no bairro da Penha, convidou um vereador a “sair no braço”; Em outubro de 2025, envolveu-se em discussão pública com uma moradora no bairro Jardim Morumbi; E, agora, em fevereiro de 2026, praticou ato de cerceamento à atuação da imprensa ao tomar o celular de um repórter e ordenar que se calasse. Tais episódios, somados, reforçam a necessidade de reflexão, responsabilidade e respeito às instituições democráticas, à população e aos profissionais da comunicação, pilares indispensáveis à boa gestão pública. Frente a essas razões REQUEREMOS, nos termos do artigo 168 do Regimento Interno, a remessa desta propositura ao Exmo. Sr. Edmir José Abi Chedid, Prefeito Municipal da Estância de Bragança Paulista, manifestando REPÚDIO à conduta do alcaide ocorrida na manhã do dia 12 de fevereiro de 2026, durante manifestação realizada na área externa da Prefeitura Municipal.

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Modelo Moção .html 2,81 KB 12/02/2026 15:13:22
Modelo Moção .pdf 268,08 KB 12/02/2026 15:24:04

Tramitações

2

Remetente: DEA - Expediente Interno

Destinatário: DEL - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

Data/Hora do envio: 13/02/2026 12:55:00

4

Remetente: DEA - Expediente Interno

Destinatário: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data/Hora do envio: 05/03/2026 08:11:00

Seguir


Increva-se para acompanhar mudanças deste documento.