Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 3/2026
Subtipo: Executivo
Data: 03/02/2026
Processo Legislativo: 20/2026
Protocolo: 51/2026
Ementa: Institui o auxílio-nutrição aos servidores aposentados, pensionistas e inativos da Prefeitura Municipal de Bragança Paulista e dá outras providências.
Observações: Ofício CM-16/2026.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar n°. 03-2026 | 584,77 KB | 03/02/2026 | 08:44:23 | ||
| PLC CM 16 - AUXÍLIO NUTRIÇÃO | .docx | 327,11 KB | 25/02/2026 | 12:24:14 |
Tramitações
Remetente: DEA - Expediente Interno
Destinatário: DEL - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Data/Hora do envio: 03/02/2026 09:16:00
Remetente: DEA - Expediente Interno
Destinatário: Erika Regina Leonetti
Data/Hora do envio: 03/02/2026 09:16:00
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