Documentos - Projeto de Lei Nº 4/2026
Subtipo: Legislativo
Data: 30/01/2026
Processo Legislativo: 6/2026
Protocolo: 56/2026
Situação: Apresentado
Ementa: Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo Município de Bragança Paulista, em doação voluntária de sangue ou de medula óssea, e dá outras providências.
Autoria: ISMAEL DA SILVA BRASILINO (ISMAEL BRASILINO), JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON), GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ), SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES), JOCIMAR SCOTTI, BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| conversão do pagamento de multas por doação de sangue | 418,38 KB | 09/02/2026 | 14:12:41 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho para Parecer Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 4/2026 | 09/02/2026 |
Despacho para Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/2026 - Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo Município de Bragança Paulista, em doação voluntária de sangue ou de medula óssea, e dá outras providências. Autor: Sebastião Garcia Amaral (Tião do Fórum) |
|
| Comunicação Interna Nº 13/2026 | 03/03/2026 |
Solicita prorrogação de prazo Autor: JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON) |
|
| Requerimento Nº 80/2026 | 13/03/2026 |
ao Exmo. Sr. Sebastião Garcia Amaral, Presidente da Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista, solicitando a retirada do PROJETO DE LEI Nº 4/2026, de autoria deste Vereador, que dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo Município de Bragança Paulista, em doação voluntária de sangue ou de medula óssea, e dá outras providências. Autor: ISMAEL DA SILVA BRASILINO (ISMAEL BRASILINO) |
Seguir
Increva-se para acompanhar mudanças deste documento.