Documentos - Projeto de Lei Nº 1/2026
Subtipo: Legislativo
Data: 30/01/2026
Processo Legislativo: 3/2026
Protocolo: 44/2026
Situação: Apresentado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal no âmbito do Município de Bragança Paulista e dá outras providências.
Autoria: MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA), BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO), FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA (JUNINHO BOI), CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA), MIGUEL FRANCISCO LOPES (MIGUEL LOPES), LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE (QUIQUE BROWN), FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO), GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ), FABIANA ALESSANDRI
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas | 510,55 KB | 09/02/2026 | 13:35:12 | ||
| Texto Editável do Projeto de Lei n° 1/2026 | .docx | 207,72 KB | 25/02/2026 | 08:46:23 |
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Comunicação Interna Nº 12/2026 | 24/02/2026 |
Ao presidente, solicita prorrogação do prazo de parecer da CJR até o dia 3/3/2026, para melhores estudos, às seguintes matérias: PLs. 1, 2 e 3/2026 e PLCs 1, 2, 4 e 5/2026. Autor: JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON) |
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| Comunicação Interna Nº 13/2026 | 03/03/2026 |
Solicita prorrogação de prazo Autor: JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON) |
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| Comunicação Interna Nº 15/2026 | 20/03/2026 |
Ao presidente, solicita prorrogação do prazo de parecer da CJR até o dia 24/3/2026, para melhores estudos, às seguintes matérias: PLC 1/26, PLC 6/26 e PL 16/26; e para dia 31/3/2026: o PL 1/26. Autor: JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON) |
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