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Documentos - Resolução Nº 4/2025
Data: 16/10/2025
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos a Resolução nº. 02, de 07 de abril de 2012, e a Resolução nº. 09, de 13 de abril de 2000, e dá outras providências.
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 6/2025 | 07/10/2025 |
Altera e acrescenta dispositivos a Resolução nº. 02, de 07 de abril de 2012, e a Resolução nº. 09, de 13 de abril de 2000, e dá outras providências. Autor: MESA DIRETORA |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
|---|---|---|
| Imprensa Oficial | 17/10/2025 | IMPRENSA OFICIAL, PÁGS. 6 e 7 |
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