Documentos - Lei Complementar Nº 1000/2025
Data: 16/07/2025
Ementa: Dá nova redação ao Art. 89-A da Lei Complementar nº 807, de 16 de dezembro de 2015 (que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Bragança Paulista).
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
|---|---|---|
| Imprensa Oficial | 17/07/2025 | IMPRENSA OFICIAL, PÁG. 2 |
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