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Documentos - Lei Ordinária Nº 5121/2025
Data: 14/10/2025
Ementa: Institui Diretrizes e Objetivos da Política Municipal de Empreendedorismo Feminino.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 5121 de 14-10-25 | 1,24 MB | 16/04/2026 | 16:37:49 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 126/2026 | 08/04/2026 |
Of. nº 9/2026, do CMDM (Conselho dos Direitos da Mulher de Bragança Paulista), solicitando informações. Autor: SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM) |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
|---|---|---|
| Imprensa Oficial | 14/10/2025 | IMPRENSA OFICIAL, PÁG. 2 |
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