Documentos - Lei Ordinária Nº 5136/2025
Data: 10/12/2025
Ementa: Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Ehlers-Danlos (SED) e o Transtorno de Hipermobilidade (TEH).
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
|---|---|---|
| Imprensa Oficial | 10/12/2025 | IMPRENSA OFICIAL - PÁGS. 04 E 05 |
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