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Documentos - Ofício Nº 69/2026
Subtipo: OFICIOS GP/DEL
Data: 29/05/2026
Ementa: Encaminha o autógrafo do PLC 19/2026 ao Executivo
Autor: Sebastião Garcia Amaral (Tião do Fórum)
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| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 19/2026 | 26/05/2026 |
CM 106-26 - Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos municipais, a concessão de aumento real a categorias de servidores públicos municipais e o reajuste do vale-alimentação, e dá outras providências. |
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