Documentos - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2026
Subtipo: Supressiva e Substitutiva
Data: 24/03/2026
Protocolo: 188/2026
Situação: Apresentada
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2026 - Ofício CM-58/2026, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº. 13/2026, que dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal da Estância de Bragança Paulista, mediante a criação de cargos de Secretários-Adjuntos, Desmembramento da Secretaria Municipal de Governo, Desenvolvimento Econômico e Inovação, criação da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia e alteração das leis complementares municipais nº 460, de 15 de abril de 2005, nº 357, de 29 de novembro de 2002, nº 666, de 18 de dezembro de 2009, nº 262, de 19 de abril de 2000 e dá outras providências e alteração das leis complementares municipais nº 460, de 15 de abril de 2005, nº 357, de 29 de novembro de 2002, nº 666, de 18 de dezembro de 2009, nº 262, de 19 de abril de 2000 e dá outras providências.
Autor: JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Emenda 01 Executivo - supressiva e substitutiva | .docx | 14,67 KB | 24/03/2026 | 13:17:47 | |
| Emenda 01 Executivo - supressiva e substitutiva | 196,26 KB | 25/03/2026 | 15:55:10 |
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