Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 11/2026
Subtipo: Legislativo
Data: 24/02/2026
Processo Legislativo: 28/2026
Protocolo: 98/2026
Situação: Apresentado
Ementa: Dispõe sobre concessão de reajuste de remuneração aos servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras providências.
Autoria: SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM), FABIANA ALESSANDRI, FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO), OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA), JOCIMAR SCOTTI, Sebastião Garcia Amaral (Tião do Fórum)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PLC | 632,94 KB | 24/02/2026 | 11:52:43 | ||
| Texto Editável do Projeto de Lei Complementar n° 11/2026 | .docx | 205,61 KB | 25/02/2026 | 16:56:14 | |
| Impacto | 843,5 KB | 24/02/2026 | 11:24:02 |
Tramitações
Remetente: DEA - Expediente Interno
Destinatário: DEL - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Data/Hora do envio: 24/02/2026 13:10:00
Objetivo: Ciência para Instrução
Remetente: OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA)
Destinatário: DEPARTAMENTO JURÍDICO
Data/Hora do envio: 26/02/2026 13:08:00
Objetivo: Parecer
Documentos vinculados: Despacho Eletrônico Nº 123/2026
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Requerimento Nº 63/2026 | 24/02/2026 |
ao E. Plenário desta Casa, seja apreciado em regime de urgência urgentíssima, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno, o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2026, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre concessão de reajuste de remuneração aos servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras providências. Autoria: SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM), FABIANA ALESSANDRI, FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO), OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA), JOCIMAR SCOTTI |
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| Despacho Eletrônico Nº 123/2026 | 26/02/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Complementar Nº 11/2026 de OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA) para DEPARTAMENTO JURÍDICO em 26/02/2026. Autor: OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA) |
2 - De MISSIONÁRIA POKAIA para DEPARTAMENTO JURÍDICO | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2026 | 03/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2026 - Dispõe sobre concessão de reajuste de remuneração aos servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras providências. Autor: OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA) |
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| Despacho para Parecer Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2026 | 27/02/2026 |
Despacho para Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2026 - Dispõe sobre concessão de reajuste de remuneração aos servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras providências. Autor: Sebastião Garcia Amaral (Tião do Fórum) |
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| Folha de Votação Nº 1/2026 ao Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2026 | 03/03/2026 |
Folha de Votação ao Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2026 - Dispõe sobre concessão de reajuste de remuneração aos servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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| Lei Complementar Nº 1014/2026 | 30/03/2026 |
Lei Complementar 1014 de 30 de março de 2026 - PLC 11/2026 Autoria: Sebastião Garcia Amaral (Tião do Fórum), Romeu Pinori Taffuri Júnior, Erika Regina Leonetti, Marco Antonio Siqueira Donula |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Plenária Ordinária Nº 5/2026 | Nominal | UNICO | Aprovado |
A Favor (16): BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO), CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE), CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA), FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO), GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ), ISMAEL DA SILVA BRASILINO (ISMAEL BRASILINO), JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON), JOCIMAR SCOTTI, LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE (QUIQUE BROWN), MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA), OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA), RAFAEL DE OLIVEIRA, SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES), SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE), SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM) Contra (1): MIGUEL FRANCISCO LOPES (MIGUEL LOPES) Ausente (2): FABIANA ALESSANDRI, FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA (JUNINHO BOI) |
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