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Câmara Municipal de Bragança Paulista

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Documentos - Moção Nº 37/2026


Data: 25/05/2026

Processo Legislativo: 113/2026

Protocolo: 328/2026

Ementa: REQUER, por meio de APELO deste Legislativo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas e ao Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha, solicitando estudos visando à ampliação urgente de leitos hospitalares, especialmente de enfermaria e UTI, bem como a melhoria no fluxo de atendimento da rede pública de saúde do município de Bragança Paulista.

Autor: CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE)

Justificativa: A presente moção se justifica diante da crescente sobrecarga enfrentada pelos serviços de urgência e emergência, que vêm operando no limite de sua capacidade. A dificuldade na disponibilização de leitos tem provocado o adiamento de cirurgias eletivas, o aumento do tempo de espera e impactos diretos na qualidade do atendimento prestado à população. Além disso, observa-se a permanência prolongada de pacientes que poderiam ser encaminhados para unidades de menor complexidade, o que evidencia a necessidade de um sistema mais eficiente de regulação e contra-referência. É fundamental destacar que os profissionais de saúde têm se desdobrado diariamente, demonstrando compromisso e dedicação, mas enfrentam limitações estruturais que precisam ser enfrentadas com urgência pelo poder público. Diante deste cenário, este Legislativo não pode se omitir. É preciso agir com responsabilidade, buscando soluções concretas para garantir dignidade, agilidade e qualidade no atendimento à população. Assim, apelamos às autoridades competentes para que adotem medidas imediatas visando a ampliação da capacidade de atendimento e a reorganização do sistema de saúde. Frente a essas razões REQUEREMOS, nos termos do artigo 168 do Regimento Interno, a remessa desta propositura ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas e ao Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padrilha, solicitando estudos visando à ampliação urgente de leitos hospitalares, especialmente de enfermaria e UTI, bem como a melhoria no fluxo de atendimento da rede pública de saúde do município de Bragança Paulista.

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Modelo Moção .html 5,4 KB 26/05/2026 09:42:22
Modelo Moção .pdf 294,23 KB 26/05/2026 09:45:51

Tramitações

1

Remetente: CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE)

Destinatário: DEL - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

Data/Hora do envio: 25/05/2026 14:44:15

Objetivo: Ciência para Instrução

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