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Documentos - Ofício Nº 6/2026
Subtipo: OFICIOS GP/DEL
Data: 10/02/2026
Ementa: Encaminha o Autógrafo do Projeto de Lei n° 05/2026
Autor: Sebastião Garcia Amaral (Tião do Fórum)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Oficio GP-DEL no 06-2026 | 214,98 KB | 11/02/2026 | 16:48:11 |
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| Projeto de Lei Nº 5/2026 | 03/02/2026 |
Autoriza o Município de Bragança Paulista a celebrar convênio, termos de colaboração, termos de fomento, acordos de cooperação e demais instrumentos congêneres com entidades filantrópicas, beneficentes ou sem fins lucrativos e dá outras providências. |
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