Documentos - Lei Ordinária Nº 5140/2025
Data: 11/12/2025
Ementa: Institui o Dia Municipal de Doar (Fica instituído e incluído no Calendário de Eventos do Município o Dia Municipal de Doar, a ser comemorado anualmente em 02 de dezembro).
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
|---|---|---|
| Imprensa Oficial | 11/12/2025 | IMPRENSA OFICIAL - PÁGS. 05 E 06 |
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