Documentos - Redação Final Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 31/2026
Data: 19/05/2026
Ementa: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 31/2026 - Dispõe sobre denominação de bem público - Passa a denominar-se Nivaldo de Oliveira Santos (Nivaldo Caixa) o Galpão de eventos localizado no Parque de Exposições Dr. Fernando Costa, bairro da Penha.
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