Câmara Municipal de Bragança Paulista

Texto: Segundo relato do munícipe, já houve procura junto à Prefeitura para solicitar autorização de circulação de caminhões destinados ao transporte de eucaliptos provenientes de corte realizado na propriedade. Inicialmente, o contrato previa o corte em aproximadamente 500 metros da área, porém a extensão passou para cerca de 1.000 metros, o que consequentemente aumentará o prazo de retirada da madeira para aproximadamente quatro meses. Ocorre que, segundo informado, atualmente não está sendo permitida a circulação dos caminhões pela referida estrada municipal com este tipo de carregamento. Como alternativa, os veículos precisam utilizar a rodovia no sentido Itatiba, o que aumentaria significativamente o trajeto, o fluxo de trânsito e os impactos viários na região.

Justificativa: 1. Existe impedimento legal ou técnico para a liberação do tráfego dos caminhões na Estrada Municipal Antônio Moreno para a retirada dos eucaliptos da Fazenda São José? 2. Há possibilidade de autorização excepcional ou temporária para circulação dos veículos durante o período estimado de quatro meses para conclusão da retirada da madeira? 3. Quais critérios técnicos e administrativos estão sendo utilizados para negar ou restringir o trânsito destes caminhões na referida estrada? 4. Existe estudo por parte da municipalidade visando minimizar os impactos no trânsito da rodovia sentido Itatiba, caso a alternativa municipal continue proibida? 5. Qual a medida que poderá ser adotada pela Prefeitura para auxiliar o munícipe na realização desta atividade dentro da legalidade e com segurança viária?